Papo antigo? Escravidão não existe mais no Brasil? Legalmente, a escravidão foi abolida em 13 de Maio de 1888. Porém, ainda continua sendo uma prática comum, especialmente com os trabalhadores rurais. Há cerca de dois anos, 52 trabalhadores rurais foram encontrados em situação de escravidão no município de Porto Feliz, distante 110 km da capital paulista. Uma vergonha! Apesar de ilegal, a promoção da escravidão ainda não é exemplarmente condenada ou coibida. Por isso, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 438/2001, que prevê, entre outras coisas, o confisco de terras em que se utilizam o trabalho escravo, para fins de reforma agrária. Há um abaixo assinado pedindo a votação dessa PEC e que está rolando na internet no endereço: http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/
Abaixo, a íntegra da PEC 438/2001
Projeto: PEC 438/2,001 (antigo PEC 57/1999)
Área: xx Assunto: Trabalho escravo.
Autor: Sen. Ademir Andrade Origem: Senado Federal
Ementa: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (Estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).*
Relator: Dep. Tarcisio Zimmermann (PT/RS)
Abaixo, a íntegra da PEC 438/2001
Projeto: PEC 438/2,001 (antigo PEC 57/1999)
Área: xx Assunto: Trabalho escravo.
Autor: Sen. Ademir Andrade Origem: Senado Federal
Ementa: Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (Estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).*
Relator: Dep. Tarcisio Zimmermann (PT/RS)
tenho muito interesse em acompanhar essa PEC, sobre trabalho escravo que trata de perdimento de gleba onde ocorrer exploração de trabalho escravo. O assunto é polêmico ...
ResponderExcluir