O jornal Tribuna das Monções do dia 30 de novembro de 2013 publicou nota
dando conta da reativação – após um período de seis anos de inatividade – do
Conselho Municipal de Cultura. É um avanço porquanto a Cultura, infelizmente,
comumente é tratada como “perfumaria”, como supérfluo, tanto na percepção da
opinião pública de forma geral como pela Gestão Pública que nem sempre
desenvolve políticas adequadas para essa área.
Um erro bastante recorrente do
Poder Público, quando este aceita que a Cultura tenha alguma relevância para a
sociedade, é acreditar que o seu papel seja o da promoção de eventos
artísticos. Basta perguntar a um gestor público dessa área qual é a política
cultural adotada é logo se recebe como resposta um rosário de eventos
promovidos: apresentação de dança, apresentação de música, exposição de
fotografias etc etc. No entanto, isso não é Política Cultural.
Cultura, numa perspectiva
antropológica, pode ser definida, se quisermos um conceito bastante amplo, como
o conjunto das criações humanas e que tem por objetivo atender aos anseios dos
seres humanos, sejam estes materiais ou imateriais. Portanto, cultura é
indissociável do ser humano por ser uma criação deste. Dentro do leque de ações
que compõe o campo da cultura, a arte é um dos seus aspectos. Entretanto,
compõe a Cultura as crenças, os costumes, as religiosidades, a memória, a
História, os valores, a gastronomia, a língua e o linguajar, as lendas, enfim,
o arcabouço das características e da criação de um povo.
Portanto, a reativação do
Conselho Municipal de Cultura de Porto Feliz é uma notícia alvissareira. Por
quê? Retomemos o histórico do Conselho. Criado em 10 de abril de 1997, por meio
da Lei nº 3528, o Conselho Municipal de Cultura tem por finalidade legalmente
definida ser um “órgão de cooperação governamental, que tem por finalidade
auxiliar a Administração Municipal na orientação, planejamento, fiscalização e
julgamento das matérias de sua competência, ligadas à cultura e ao patrimônio
ambiental urbano”. Como se pode verificar, a área de atuação do Conselho é
deveras abrangente, embora muito importante no sentido de apontar caminhos para
a realização de uma Gestão Pública Cultural.
O Conselho pode, por exemplo,
iniciar a discussão em torno da melhor forma de se trabalhar a cultura do ponto
de vista do Poder Público: se através de administração da cultura ou gestão
cultural.
A administração da cultura, que é a forma mais
comum e disseminada do Poder Público lidar com essa temática, ou fundamentar
sua política cultural, é a visão do Estado controlando, produzindo ou
patrocinando cultura. Esse modelo, anacrônico e pouco funcional, em que pese a
boa vontade de alguns dirigentes culturais, é excludente e elitista. À medida
que se tende a patrocinar somente àqueles que se alinham com a política
cultural dos representantes do Poder Público, atitude essa esperada da natureza
humana, exclui-se do processo de produção cultural uma gama de outros
produtores tão bons ou melhores do que os beneficiados. Ademais, o administrador
da cultura procura dissimular as falhas de sua política cultural (afinal,
omissão também pode ser considerado um ato político) produzindo cultura através
da elaboração dos mágicos "calendários" culturais em que se
privilegia a promoção de eventos desconexos e descontextualizados, geralmente,
e sem atender a uma real necessidade da comunidade. Daí surgirem conceitos
equivocados como "levar cultura" ou "ensinar cultura" aos
locais descentralizados.
Na abertura desta discussão estabeleceu-se que a cultura
é indissociável do ser humano. Assim, de uma forma ou de outra, somos todos
capazes de produzir e apreciar cultura. Então, não é "levando
cultura" que se desenvolve cultura. É, antes, incentivando e criando
condições para que ela se desenvolva. O homem produz cultura espontaneamente,
se não expõe seu produto é porque lhe faltam condições, até mesmo de
conscientização, para reconhecer como produto cultural àquilo que tão
naturalmente ele cria.
Por outro lado, o modelo de gestão cultural propõe
a criação de condições (estruturais, materiais, financeiras...) para a produção
cultural, a todos, com liberdade de crítica e de criação aos produtores
culturais e primando pela não exclusão, visando o respeito, a cidadania e a
liberdade. Ao Poder Público, como gestor cultural, cabe criar essas condições e
direcionar a política cultural para esses fins.
O gestor não é apenas o administrador dos recursos
financeiros destinados à cultura. Ele se utiliza desse expediente para criar o
plano de gestão da cultura. Por intermédio desse plano estabelecem-se as metas
e prioridades para a área cultural, levando em consideração as necessidades da
comunidade, seus aspectos históricos e geográficos, sua formação étnica, sua
realidade socioeconômica etc... A seguir, realiza o levantamento das atividades
culturais e dos produtores de cultura da comunidade e seus problemas e seus
desejos. A partir desse mapeamento, procura criar as condições para a produção
cultural inclusiva.
(Continua)
Carlos
Carvalho Cavalheiro – 16.12.2013.
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